Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Ives Gandra da Silva Martins reflete sobre o conflito entre os Poderes no Brasil e a busca pela independência e harmonia, destacando as tensões entre Legislativo e Judiciário

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência.

Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores

Até este domingo (13), 66 processos desses parlamentares tinham sido enviados para instâncias inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.

Ministro do STF, Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment de Dilma

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.

Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

Este artigo visa verificar as possíveis alterações nos casos de violência doméstica no município de Presidente Kennedy (ES), por influência da pandemia do COVID-19 - “coronavírus” – com um olhar social e feminista. Para a obtenção dos resultados foram tidos como base dados das Polícias Civil e Militar, da Vara Única da Comarca e do Centro de Referência à Mulher em situação de Violência, com foco nos anos de 2019 a 2021; além de outros artigos sobre o tema, doutrinadores de direito penal e obras relacionadas. Há de se considerar que os órgãos supracitados possuem papéis diversos que se complementam, razão pela qual seus dados variam entre si.